Budget Execution, November 2017 (in portuguese), DGO

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Press Release:  27 December 2017 - 85 Page(s)
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A execução orçamental das Administrações Públicas (AP) registou, até novembro de 2017, um défice de
2.083,6 milhões de euros, o que se traduziu na melhoria de 2.325,6 milhões de euros face ao registado em
igual período de 2016 (-4.409,2 milhões de euros). O saldo primário foi excedentário em 5.800,2 milhões de
euros, 2.280,8 milhões de euros acima do verificado em igual período do ano anterior.
A evolução registada resultou dos efeitos conjugados do aumento da receita (4,3%) superior ao verificado na
despesa (0,8%). Em novembro esta componente ainda não reflete o pagamento de metade do subsídio de
natal das pensões da segurança social, embora já incorpore o pagamento do subsidio de Natal aos funcionário
públicos e do 13º mês das pensões do sistema da CGA.
O aumento da receita (2.945.7 milhões de euros face ao período homólogo) reflete, essencialmente, a
evolução positiva da receita fiscal, que apresenta um crescimento de 4,9%, acima dos 2,1% subjacentes ao
OE17, destacando-se os contributos do IVA e do IRC, com crescimentos homólogos de 5,6% e de 19,7%,
respetivamente.
O crescimento da despesa (em 620,1 milhões de euros) deve-se, principalmente, à evolução das despesas
com pessoal (2,9%), que incluíram o pagamento, em novembro, de metade do subsídio de Natal (pago em
regime de duodécimos em 2016), da outra despesa corrente (41,1%) (influenciada pela distribuição de
dividendos da S.P.E – Sociedade Portuguesa de Empreendimentos, E.P.E.1 e pelo pagamento de IRC por
parte da IP – Infraestruturas de Portugal, S.A.) e do investimento (excluindo PPP) que apresentou um
crescimento de 26%.
Em sentido inverso, as transferências correntes diminuíram -315,5 milhões de euros, em resultado da
diminuição da despesa com prestações de desemprego, decorrente da melhoria do nível de emprego e da
diminuição da taxa de desemprego e não refletindo ainda o pagamento de metade do 13º mês das pensões
do sistema de segurança social, que ocorrerá em dezembro.