Budgetary and Economic Evolution, Q3 2015 (in portuguese), CFP

Page created: Friday, 15 January 2016 12:36GMT | Updated: Friday, 15 January 2016 12:45GMT

Report:  15 January 2016 - 32 Page(s)
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Budget Execution   Economic Activity

O Relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) hoje divulgado analisa a evolução da situação económica internacional e portuguesa, bem como os desenvolvimentos orçamentais do sector das administrações públicas até ao final do 3.º trimestre de 2015.
Para 2015, o CFP estima um crescimento do PIB real de 1,5%, ligeiramente abaixo da previsão anual apresentada pelo Ministério das Finanças (MF) no Programa de Estabilidade 2015-2019 (1,6%). A procura interna terá dado o principal contributo para o crescimento (2,3 p.p.), enquanto a procura externa líquida deverá contribuir negativamente (-0,8 p.p.), o que revela uma composição distinta da então prevista pelo MF (1,6 e 0,1 p.p., respetivamente).
O défice orçamental das administrações públicas atingiu 3,6% do PIB no final do terceiro trimestre de 2015. Este resultado encontra-se ainda acima do previsto no OE/2015 para o conjunto do ano mas traduz uma melhoria homóloga de 0,5 p.p. em termos ajustados, decorrente de um aumento da receita superior ao da despesa.
O cumprimento da meta do OE/2015 em termos ajustados de medidas temporárias e não recorrentes (-2,8% do PIB) implicaria que o défice não ultrapassasse 0,5% do PIB no último trimestre de 2015 (caso o PIB nominal previsto pelo MF fosse atingido). Tal não se afigura possível mas, ainda assim, as previsões do CFP apontam para que o défice, em termos ajustados, fique entre os 2,9% e os 3,0% do PIB. O défice orçamental não ajustado irá exceder o limite de 3% do PIB, na sequência da medida de resolução do Banif.
Nos primeiros nove meses do ano a receita registou um crescimento homólogo de 2,2%, o que consubstancia uma deterioração face à evolução registada nos primeiros seis meses do ano (2,5%). A receita fiscal subiu 5,4% até setembro, em termos homólogos, ritmo superior ao implícito para o conjunto do ano no OE/2015 (5%). Porém, a evolução da receita foi condicionada pelo ritmo de crescimento das contribuições sociais (+1,7%) que ficou muito aquém do previsto para o conjunto do ano (+3,5%), invertendo a situação favorável do primeiro semestre.



Original title:  Evolução económica e orçamental até ao final do 3.º trimestre e perspetivas para 2015