Budgetary and Economic Evolution, Q3 2016 (in portuguese), CFP

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Report:  17 January 2017 - 30 Page(s)
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Fiscal Indicators  Forecasts  GDP   Government deficit  Public Debt

O presente relatório analisa os desenvolvimentos orçamentais do sector das administrações públicas (AP) até ao final do 3.º trimestre de 2016. A análise do CFP assenta nas estatísticas macroeconómicas divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 30 de novembro, nas Contas Nacionais Trimestrais por sector institucional publicadas em 23 de dezembro pelo INE e nas Contas Financeiras Trimestrais publicadas em 2 de janeiro de 2017 pelo Banco de Portugal (BdP).

Para uma melhor análise dos desenvolvimentos orçamentais, a receita e a despesa das AP são corrigidas dos efeitos que não se repercutem de forma permanente nas necessidades de financiamento. Esta análise permite avaliar o esforço de consolidação realizado, facilitando a monitorização da evolução dos agregados em termos estruturais e a avaliação da orientação da política orçamental.

No plano da execução orçamental, o ano de 2016 foi marcado por algumas particularidades que importa ter em conta. Desde logo pelo facto do Orçamento do Estado (OE) apenas ter entrado em vigor no mês de abril, o que levou a que ao longo do primeiro trimestre do ano estivesse em vigor o OE/2015 executado sob a forma de duodécimos. Com a apresentação da Proposta de Orçamento do Estado para 2017 (POE/2017) o governo atualizou a previsão da Conta das Administrações Públicas para 2016 por forma a incorporar as alterações decorrentes da revisão do cenário macroeconómico e os dados conhecidos da execução orçamental num quadro marcado por uma alteração de objetivo para o défice tendo em conta a notificação do Conselho Europeu relativa a medidas tidas por necessárias para corrigir a situação de défice excessivo, de 2 de agosto. Contudo esta correção não se refletiu em qualquer alteração ao OE/2016. Neste contexto o presente relatório toma como referência as previsões orçamentais apresentadas no OE/2016. Apresenta-se, no entanto, na Caixa 1 a comparação entre as sucessivas previsões do Ministério das Finanças (MF).

O presente relatório beneficiou da informação regularmente recebida do BdP e do INE, em contas nacionais (estatísticas financeiras e não financeiras), assim como de esclarecimentos adicionais prestados por estas entidades e pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), bem como de informação recebida da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E.P.E. (IGCP) e do acesso aos sistemas de informação da DGO. A análise ao subsector dos Fundos de Segurança Social (FSS) assenta sobretudo na informação financeira recebida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), continuando em falta os dados físicos do sistema de segurança social solicitados pelo CFP.



Original title:  Evolução orçamental até ao final do 3.º trimestre de 2016 Relatório do Conselho das Finanças Públicas n.º 01/2017 janeiro de 2017

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