Macroeconomic projections underlying the 2017 State Budget Proposal, October 2016 (in Portuguese), CFP

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Report:  17 October 2016 - 13 Page(s)
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Macroeconomic projections  State Budget 2017

CFP analisa cenário macroeconómico do OE 2017
Lisboa, 14 de outubro de 2016
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulga o Parecer relativo às Previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2017, elaborado no quadro das regras europeias e da Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro) que indicam que as projeções orçamentais subjacentes aos documentos de programação orçamental devem basear-se no cenário macroeconómico mais provável ou num cenário mais prudente. A legislação requer ainda que o CFP emita um parecer relativamente a esse cenário macroeconómico. Assim, este Parecer incide exclusivamente sobre o cenário macroeconómico subjacente à POE/2017, devendo o CFP pronunciar-se posteriormente sobre o conjunto do documento.
O cenário macroeconómico subjacente à POE/2017 apresenta importantes alterações da trajetória esperada para a economia portuguesa relativamente à que era apresentada quer no OE/2016 quer no PE/2016-2020. Por um lado, é reconhecido o arrefecimento da economia que se verifica desde o segundo semestre de 2015. Por outro lado, é de assinalar a substituição do consumo privado enquanto motor do crescimento económico pelas exportações e pelo investimento.
Em resultado da análise efetuada às previsões macroeconómicas, o CFP conclui que:
1. Ainda que com riscos descendentes assinaláveis, o cenário macroeconómico subjacente à POE/2017 apresenta projeções estatisticamente plausíveis.
2. Os riscos descendentes presentes no cenário macroeconómico estão sobretudo ligados às previsões relativas ao saldo comercial com o exterior e à formação bruta de capital fixo, devendo sublinhar-se serem estas as variáveis-chave para a concretização do cenário projetado.
O CFP assinala, como recomendação, a necessidade de os cenários macroeconómicos subjacentes aos diferentes documentos de programação orçamental serem elaborados para o médio prazo. Apenas desta forma é possível avaliar os efeitos a prazo das políticas adotadas e a sua sustentabilidade.
O Parecer relativo às Previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado 2017 pode ser consultado na íntegra em www.cfp.pt.



Original title:  Previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado 2017