Public Finances: Situation and determinants 2016-2020 (in Portuguese), CFP

Page created: Tuesday, 22 March 2016 11:47GMT

Press Release:  22 March 2016 - 46 Page(s)
Tags:
Budget Execution   CFP   Economic Activity

Analisa as condicionantes da política orçamental até 2020, no contexto do ciclo anual de atualização da estratégia orçamental que se inicia com a apresentação em abril do Plano Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade.

Neste Relatório apresentam-se as projeções macroeconómicas e orçamentais para o período de 2016-2020, partindo da hipótese de políticas invariantes, isto é, tendo em conta os efeitos das medidas já implementadas ou suficientemente especificadas e pressupondo que elas se manterão em vigor durante todo o período projetado. Estabelece assim as condicionantes a que a estratégia e as medidas a definir deverão responder.
Os principais pontos para que este exercício chama a atenção referem-se, em primeiro lugar, à continuada morosidade da economia internacional e à incerteza que tem vindo a acentuar-se, tanto a nível europeu, como dos principais países desenvolvidos e emergentes. O cenário do CFP sublinha a incapacidade de arranque das exportações líquidas, cujo contributo para o crescimento permanece nulo ou ligeiramente negativo, e uma evolução muito moderada dos preços, sobretudo decorrente das perspetivas para a área do euro e para os preços internacionais de matérias-primas, com particular relevo para o petróleo.
Um segundo ponto a salientar neste cenário refere-se à evolução do consumo privado. O cenário do CFP mostra que um choque fortemente favorável ao consumo privado no curto prazo não consegue relançar o crescimento do investimento e da produtividade para os ritmos necessários para assegurar os níveis desejados de emprego e bem-estar social. Pelo contrário, o crescimento de todas as componentes do PIB desacelera ao longo do período, o mesmo sucedendo com a criação de emprego.
Em termos orçamentais,