Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações ,2014, CFP

Página criada: Terça-feira, 24 Fevereiro 2015 18:01GMT | Atualizada: Terça-feira, 24 Fevereiro 2015 18:07GMT

Relatório:  24 fevereiro 2015 - 24 Página(s)
Palavras-Chave:
CFP  CGA  Conselho das Finanças Públicas   Pensões  Segurança Social

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulga hoje o Relatório n.º 2/2015 que avalia a execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações no conjunto de 2014. No ano passado, excluindo o efeito dos fundos comunitários, a Segurança Social registou um excedente de 732 milhões de euros (M€), o que traduz um aumento de 278 M€ em relação ao ano anterior. Este resultado reflete um contributo favorável da despesa (redução de 2%), essencialmente explicado pela quebra registada na despesa com prestações de desemprego. A receita diminuiu 0,9% face a 2013 refletindo a redução das transferências do Orçamento do Estado.

Excluindo a transferência extraordinária do OE/2014 (1329 M€), o Sistema Previdencial continuou a apresentar um desequilíbrio financeiro de 699 M€. Assinala-se, contudo, que este resultado reflete uma evolução positiva, quer face ao previsto na 2.ª Alteração ao Orçamento da Segurança Social para 2014, quer face ao ano anterior, marcando uma inversão da trajetória dos últimos anos.

Em 2014, a Caixa Geral de Aposentações apresentou um défice orçamental de 65 M€, próximo do registado em 2013, tendo os agregados de receita e despesa crescido ao mesmo ritmo. O crescimento da receita efetiva foi impulsionado pela receita de quotas e contribuições, refletindo o efeito de medidas como o aumento da taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras e a reformulação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

Para 2015, a Segurança Social prevê uma recuperação da receita de contribuições e quotizações. Porém, o desempenho menos favorável desta receita em 2014 torna o objetivo nominal apresentado no Orçamento para 2015 mais exigente. Quanto à Caixa Geral de Aposentações, a reposição parcial da redução remuneratória aos funcionários públicos permitirá atenuar o impacto da diminuição do número de subscritores na receita, enquanto que a despesa irá continuar a apresentar uma trajetória de crescimento.



Título original:  Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2014

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