Análise da Execução Orçamental da SS e da CGA, 1 semestre 2015, CFP

Página criada: Terça-feira, 15 Setembro 2015 15:13GMT | Atualizada: Sexta-feira, 18 Setembro 2015 10:17GMT

Relatório:  15 setembro 2015 - 26 Página(s)
Palavras-Chave:
OE2015  Orçamento  Segurança Social

Conselho das Finanças Públicas analisa sistemas de proteção social

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulga hoje o Relatório n.º 7/2015 que avalia a execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações no 1.º semestre de 2015. Entre janeiro e junho de 2015, a Segurança Social registou um excedente de 915 milhões de euros (M€) em contabilidade pública. Excluindo o efeito dos fundos comunitários, o saldo orçamental terá ascendido a 886 M€, o que traduz uma melhoria de 258 M€ em relação ao ano anterior. Este resultado assentou num contributo favorável da despesa, que apresentou uma redução de 1,9%, mantendo a tendência verificada em 2014, e da receita que, até junho de 2015, aumentou 0,4% em termos homólogos.

Mesmo excluindo o efeito da transferência extraordinária do Orçamento do Estado, assinala-se a melhoria da situação financeira da Segurança Social que apresenta no primeiro semestre um excedente orçamental (439 M€ até junho), invertendo a posição deficitária registada nos últimos anos. A melhoria da conjuntura económica, que se refletiu na redução do número de desempregados e no aumento do emprego no primeiro semestre do ano, contribuiu para a redução do desequilíbrio financeiro do Sistema Previdencial. Ajustando o saldo deste sistema do efeito da transferência extraordinária do Orçamento do Estado, este sistema apresentou um excedente de 201 M€ no primeiro semestre de 2015, o que contrasta com um défice de 300 M€ registado no mesmo período do ano anterior. Contudo, este saldo não reflete o efeito dos subsídios de férias, quer na receita, quer na despesa.

No 1.º semestre de 2015, a Caixa Geral de Aposentações apresentou um excedente orçamental de 240 M€, o que representa uma melhoria homóloga de 223 M€, explicada pela execução favorável da receita (+4,9%), que cresceu a um ritmo superior ao da despesa (3,2%). Importa assinalar porém, que este aumento reflete essencialmente o reforço da comparticipação do Orçamento do Estado (258 M€) destinada a compensar, em parte, a redução da receita de contribuições decorrente da diminuição da base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade. A despesa acumulada da Caixa Geral de Aposentações acelerou face a 2014, tendo aumentado 142 M€ em termos homólogos. O seu comportamento reflete essencialmente um aumento médio de 4,2% no total de pensionistas, efeito atenuado pela quebra das novas pensões de aposentação atribuídas entre janeiro e junho de 2015, que diminuíram 3,7% em média face ao mesmo período de 2014.

A Análise da Execução Orçamental da SS e da CGA no 1.º semestre de 2015 pode ser consultada na íntegra em www.cfp.pt.



Título original:  Conselho das Finanças Públicas analisa sistemas de proteção social