Análise do Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018, relatório nº3 2014, Conselho das Finanças Públicas

Página criada: Terça-feira, 27 Maio 2014 15:40GMT

Relatório:  27 maio 2014 - 54 Página(s)
Palavras-Chave:
Administrações Públicas  Execução Orçamental  Finanças Públicas

O relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) Análise do Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 refere que os objetivos orçamentais traçados no DEO/2014 são adequados ao estado das finanças públicas e da economia e estão em linha com as regras de disciplina orçamental em vigor no quadro normativo nacional e europeu. O CFP sublinha a importância de manter a sustentabilidade da dívida pública como primeira prioridade da política orçamental.

As medidas de consolidação orçamental identificadas no DEO/2014 restringem-se aos anos de 2014 e 2015 e concentram-se na urgência de conseguir resultados orçamentais nesse horizonte temporal, sendo insuficientes para fundamentar a mudança de estratégia macroeconómica que o cenário adotado e uma revisão estrutural do processo orçamental pressupõem.

Relativamente aos anos de 2016 a 2018, o DEO/2014 é omisso quanto às medidas adicionais necessárias para atingir as metas ora anunciadas. No que respeita aos objetivos de consolidação orçamental, seria desejável que, embora com menos detalhe do que nas medidas para 2015, este documento explicitasse a orientação e o montante global das medidas de receita e despesa que estão implicitamente assumidas no cenário macroeconómico e no quadro de programação orçamental.

A Análise do Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 avalia o cumprimento das regras orçamentais, no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, na sua vertente corretiva e, pela primeira vez, na sua vertente preventiva. Analisa os desenvolvimentos orçamentais em 2013, ano que constitui a base de partida do DEO 2014-2018. Relativamente ao horizonte temporal do DEO, avalia o cenário macroeconómico e os riscos inerentes e, por fim, as projeções orçamentais, com ênfase no ajustamento orçamental, nas medidas de consolidação e nos principais riscos.