Análise do Programa de Estabilidade 2015-2019, CFP

Página criada: Terça-feira, 12 Maio 2015 14:03GMT | Atualizada: Terça-feira, 12 Maio 2015 14:08GMT

Relatório:  12 maio 2015 - 26 Página(s)
Palavras-Chave:
CFP  Orçamento  Programa de Estabilidade

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulga hoje a Análise do Programa de Estabilidade 2015-2019 em que se pronuncia sobre a postura da política orçamental, depois da publicação do Parecer n.º 1/2015 sobre o cenário macroeconómico subjacente, no dia 21 de abril.
O PE 2015-2019 reafirma o objetivo de encerramento da situação de défice excessivo em 2015, prevendo até 2019 uma trajetória de correção com vista à eliminação do desequilíbrio orçamental e uma redução do peso da dívida no PIB. A trajetória apresentada encontra-se em linha com o exigido pelas regras orçamentais a que Portugal se encontra vinculado.
De um modo global, o PE 2015-2019 prevê uma reversão progressiva de medidas transitórias aplicadas nos anos recentes, sendo o seu efeito mais do que compensado pela melhoria da conjuntura económica, por uma redução dos encargos com juros e pelo recurso a novas medidas, algumas das quais ainda em aberto quanto ao seu desenho.
No entanto, as projeções orçamentais apresentadas pelo Ministério das Finanças (MF) para o horizonte 2015-2019 apresentam riscos. Para assegurar o nível de receita previsto no programa será determinante a melhoria da atividade económica e da eficiência fiscal, uma vez que o efeito das reformas implementadas em 2015 na receita fiscal é ainda um fator de incerteza. No que se refere à despesa, a trajetória apresentada assenta na concretização de várias medidas e no forte contributo da redução da despesa com juros.
O ajustamento estrutural previsto no PE 2015-2019 aponta para o cumprimento do Objetivo de Médio Prazo (OMP) em 2016 e uma estabilização do saldo estrutural em torno daquele referencial nos anos seguintes. Atingido o OMP o programa prevê uma deterioração do saldo primário estrutural, refletindo a ausência de medidas adicionais de consolidação orçamental, compensada pela referida redução dos encargos com juros. Esta evolução traduz-se numa orientação não restritiva para a política orçamental após 2016.
A projeção do MF aponta para que o rácio da dívida pública inicie uma trajetória descendente em 2015 atingindo 107,6 p.p. do PIB em 2019. O efeito do crescimento económico dará o maior contributo para essa redução, os excedentes primários e os ajustamentos serão responsáveis pela parte remanescente. A magnitude da redução da dívida está assim, em parte, dependente da concretização das operações subjacentes aos ajustamentos défice-dívida, nomeadamente da utilização de depósitos.
A Análise do Programa de Estabilidade 2015-2019 pode ser consultada em www.cfp.pt.



Título original:  Análise do Programa de Estabilidade 2015-2019

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