Análise do Programa de Estabilidade 2016-2020, CFP

Página criada: Terça-feira, 17 Maio 2016 14:40GMT | Atualizada: Terça-feira, 17 Maio 2016 14:53GMT

Comunicado de Imprensa:  17 maio 2016 - 40 Página(s)
Palavras-Chave:
Orçamento  Programa de Estabilidade

Lisboa, 17 de maio de 2016
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulga hoje o Relatório n.º 6/2016 de Análise do Programa de Estabilidade 2016-2020 em que se pronuncia sobre a estratégia orçamental e analisa a sua consonância com as regras definidas na legislação nacional e europeia. O presente Relatório completa o Parecer do CFP relativo às Previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade 2016-2020, publicado a 21 de abril.
O Relatório hoje divulgado refere que a informação mais recente tem vindo a confirmar as preocupações expressas no Parecer do CFP, que sublinhava riscos importantes em duas áreas principais: as hipóteses relativas ao enquadramento externo e a insuficiente fundamentação económica para a dinâmica do investimento e das exportações, que alicerçava o crescimento da economia no horizonte do Programa. O Parecer admitia, contudo, que esta lacuna pudesse ser preenchida pelo conhecimento mais detalhado da articulação entre o cenário macroeconómico e os demais instrumentos de política económica previstos no próprio Programa de Estabilidade (PE) ou no Programa Nacional de Reformas (PNR), ambos cobrindo o período 2016/2020. Sublinha-se a este propósito a ausência, em ambos os programas (PE e PNR), de qualquer referência à implementação da nova Lei de Enquadramento Orçamental e do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. Trata-se de duas lacunas importantes precisamente por se encontrar naquela implementação a base indispensável à referida articulação.
No que se refere à política orçamental, o PE/2016 renova o compromisso com uma trajetória descendente para o défice orçamental e para o rácio da dívida pública. A melhoria prevista para o saldo no período de 2016 a 2020 ascende a 5249 M€ (equivalente a 2,8 p.p. do PIB). O MF prevê um contributo positivo da atividade económica sobre a conta das AP ao longo de todo o horizonte de projeção (1964 M€, o equivalente a 1,1 p.p. do PIB), ao qual acresce o impacto direto de um conjunto de medidas de política, que no final do horizonte do Programa, ascende em termos acumulados, a 2412 M€. Essas medidas encontram-se temporalmente concentradas em 2017 (1490 M€ ou 0,8% do PIB), sendo as medidas de política previstas do lado da despesa as que mais deverão contribuir para a melhoria do saldo orçamental, em termos acumulados.
A falta de especificação de uma parte importante das medidas de consolidação orçamental coloca riscos à concretização das projeções apresentadas. Cerca de um terço do volume de poupanças previstas pelo MF do lado da despesa apresenta uma especificação concreta, carecendo de especificação a parte restante referente à redução esperada na despesa com consumos intermédios, investimento e “outra despesa corrente”, num total acumulado de 1775 M€, a preços correntes. O efeito destas medidas está dependente de ganhos de eficiência decorrentes, nomeadamente da Expenditure Review que estará em curso. Face à estratégia apresentada será necessário especificar anualmente, nomeadamente em sede Orçamento do Estado, medidas concretas que permitam atingir os objetivos previstos minimizando o risco de execução.
O PE/2016 prevê, assim, que seja alcançado em 2020 um excedente orçamental de 0,4% do PIB, o que representa uma melhoria cumulativa de 3,4 p.p. face ao verificado em 2015 (descontando o efeito das medidas temporárias e não recorrentes). Atendendo a que parte desta se deve ao contributo esperado da melhoria da conjuntura económica, o ajustamento estrutural previsto para o mesmo período reduz-se para 1,7 p.p. do PIB. Descontando o efeito dos juros, para os quais prevê uma trajetória descendente, a melhoria cumulativa do saldo primário estrutural entre 2015 e 2020 equivale a 0,9 p.p. do PIB.
A trajetória apresentada para o saldo permitiria encerrar o Procedimento relativo aos défices excessivos com base nos valores de 2016, passando então a aplicar-se a vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Contudo, com base na informação disponível, a evolução programada para o saldo estrutural não se encontra de acordo com o disposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento dado que não prevê atingir o objetivo de médio prazo no horizonte temporal do PE/2016 nem assegura o cumprimento do ajustamento anual estrutural mínimo em qualquer dos anos abrangidos pelo programa.
No período a que o PE/2016 se reporta, o MF prevê uma diminuição do rácio da dívida em 18,7 p.p. do PIB, o que permite cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O efeito do crescimento económico dará o maior contributo para a redução acumulada do rácio da dívida no período do PE, sendo responsável por cerca de 54% da mesma, seguindo-se os excedentes primários com um contributo de 41% e os ajustamentos défice-dívida contribuindo com a parte remanescente.
A trajetória apresentada no PE/2016 apresenta vários riscos, onde se destaca designadamente: (i) o cenário macroeconómico para o conjunto do horizonte temporal; (ii) os riscos inerentes ao OE/2016, que constitui o ponto de partida considerado; (iii) a assimetria na especificação das medidas de política e (iv) a trajetória da dívida pública que se encontra sujeita aos riscos anteriormente referidos e à concretização de amortizações antecipadas previstas e da utilização de depósitos da Administração Central que depende de fatores que o MF não controla diretamente.
A Análise do Programa de Estabilidade 2016-2020 pode ser consultada em www.cfp.pt.



Título original:  Análise do Programa de Estabilidade 2016-2020