Evolução Orçamental, 1T 2016, CFP

Página criada: Quinta-feira, 14 Julho 2016 12:01GMT | Atualizada: Quinta-feira, 14 Julho 2016 12:27GMT

Comunicado de Imprensa:  14 julho 2016 - 28 Página(s)
Palavras-Chave:
2016  Administração pública  Budget Execution  Budget Execution  Execução orçamental   Finanças Públicas   Fiscal Execution

 

No final do 1.º trimestre de 2016 o défice orçamental foi de 3,2% do PIB, valor acima do previsto para o conjunto do ano no OE/2016 em termos ajustados (2,5%), mas que representa uma melhoria homóloga de 2,3 p.p. do PIB. Este resultado decorreu quer de um aumento da receita, em particular da receita fiscal e contributiva, quer de uma diminuição da despesa, designadamente da relativa ao investimento e aos juros.

 

No 1.º trimestre do ano, a evolução homóloga da receita pública foi positiva, ainda que inferior ao previsto pelo Ministério das Finanças (MF) para o conjunto do ano. O aumento da receita fiscal (+6%) e da receita contributiva (+3,1%) no 1.º trimestre justificaram o crescimento da receita. Em sentido contrário, a receita não fiscal e não contributiva evidenciou uma evolução negativa, divergindo do objetivo esperado pelo MF para 2016.

 

despesa diminuiu 2,7% em termos homólogos. Esta evolução favorável decorre quer do decréscimo da despesa primária quer da despesa com juros. Cabe, contudo, recordar que a execução da despesa das administrações públicas no primeiro trimestre de 2016 esteve, em larga medida, sujeita ao princípio da utilização por duodécimos, excetuando-se, entre outras, as destinadas ao pagamento de despesas com pessoal e dos encargos com a dívida pública.

 

O rácio da dívida pública na ótica de Maastricht permaneceu numa trajetória descendente, mas de quase estabilização, tendo atingido 128,9% do PIB no final do 1.º trimestre. O crescimento nominal do PIB verificado justifica o decréscimo do rácio, tendo em conta que o stock da dívida pública aumentou 1964 M€ neste mesmo período. Este aumento do stock deveu-se, em cerca de três quartos, ao défice orçamental (não ajustado) registado no período.

 

Para a fraca representatividade dos resultados do primeiro trimestre como indicadores do desempenho orçamental no conjunto do ano contribuem riscos relevantes que incluem: o aumento das despesas com pessoal (em função da reversão faseada das reduções remuneratórias dos trabalhadores públicos e da diminuição do horário semanal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas de 40 para 35 horas a partir de 1 de julho); o impacto negativo na receita do IVA decorrente da diminuição da taxa deste imposto para o sector da restauração a partir de julho; e o aumento da despesa com prestações sociais que não em espécie.

 

sector financeiro comporta também riscos descendentes para as finanças públicas. As operações de recapitalização da CGD e de compensação a subscritores de dívida emitida por entidades do Grupo Espírito Santo comercializada aos balcões do Banco Espírito Santo poderão ter impactos negativos no saldo orçamental e na dívida pública.

 

Finalmente, as incertezas que persistem quanto ao desempenho da economia nacional e internacional relativamente ao previsto no OE/2016 constituem outros riscos que devem ser assinalados.



Título original:  Evolução orçamental até ao final do 1.º trimestre de 2016

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