Evolução Orçamental, 2T 2016, CFP

Página criada: Terça-feira, 11 Outubro 2016 16:01GMT | Atualizada: Terça-feira, 11 Outubro 2016 16:08GMT

Comunicado de Imprensa:  11 outubro 2016 - 30 Página(s)
Palavras-Chave:
Administração pública  Execução orçamental   Finanças Públicas

O défice orçamental até ao final do 2.º trimestre de 2016 foi de 2510 M€ (2,8% do PIB do semestre). Este valor representa uma melhoria do saldo orçamental quer em termos homólogos (em 1,8 p.p. do PIB ou 1542 M€), quer por comparação com o trimestre anterior (em 0,2 p.p. do PIB). Todavia, encontra-se ainda acima do previsto no OE/2016 para o conjunto do ano (2,2%), sendo igualmente superior ao objetivo de 2,5% do PIB constante da Decisão do Conselho da União Europeia, de 2 de agosto de 2016. A melhoria do saldo teve por base quer um acréscimo da receita contributiva e fiscal (contribuindo para o aumento de 623 M€ da receita total), quer uma diminuição da despesa (em 919 M€), em especial dos encargos com juros e, sobretudo, da despesa de capital, incluindo o investimento público.
No 1.º semestre do ano, o crescimento (nominal) da receita das administrações públicas desacelerou (para 1,7%), sendo inferior ao previsto para o conjunto do ano no OE/2016 (3% em termos ajustados). A evolução da receita fiscal do 2.º trimestre foi determinante para esta desaceleração. No 2.º trimestre a receita fiscal cresceu 0,5% em termos homólogos, quando no primeiro trimestre tinha crescido 6,5%. Não obstante, no conjunto do semestre a receita fiscal cresceu 3,4% (acima da previsão de 3,1% orçamentada para o conjunto do ano). A evolução da receita não fiscal e não contributiva manteve o comportamento negativo verificado no trimestre anterior (-5,6% de variação homóloga acumulada no semestre).
A despesa manteve no 2.º trimestre a tendência de redução homóloga (-1,6%), embora tenha desacelerado face ao início do ano (-3,0% no 1.º trimestre). A redução no final do semestre (-2,3%) continua a contrastar com o aumento anual previsto pelo MF (+1,9% no OE/2016 e +1,5% no PE/2016). Para essa evolução contribuíram todos os grandes agregados da despesa com exceção da despesa com pessoal.

O rácio da dívida pública na ótica de Maastricht atingiu 131,7% do PIB no final de junho (que compara com 128,9% do PIB no final de março), tendo o stock de dívida aumentado em 6524 M€, para um total de 239,8 mil M€. A dívida de Maastricht líquida de depósitos da administração central corresponde a 121,8% do PIB, tendo aumentado 0,2 p.p. do PIB face ao 1.º trimestre do ano e 2,7 p.p. do PIB face ao final de 2015.
Em termos prospetivos para o conjunto do ano, o CFP mantém a projeção que publicou em setembro, bem como a avaliação dos riscos aí assinalados, em boa parte decorrentes das especificidades do exercício orçamental de 2016. Com efeito, o aumento das despesas com pessoal (em função da reversão faseada das reduções remuneratórias dos trabalhadores públicos e da diminuição do horário semanal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas de 40 para 35 horas a partir de 1 de julho), o impacto negativo na receita do IVA decorrente da diminuição da taxa deste imposto para o sector da restauração a partir de julho, conjugados com o abrandamento do crescimento da receita fiscal e uma evolução da economia nacional e internacional abaixo do previsto no cenário macroeconómico subjacente ao OE/2016 tornam o exercício de execução orçamental na segunda metade do ano (e, em particular, nos últimos três meses) particularmente exigente.
Adicionalmente, o sector financeiro comporta também riscos para as finanças públicas no curto e no médio prazos. A recapitalização da CGD, bem como a compensação a subscritores de dívida emitida por entidades do Grupo Espírito Santo comercializada aos balcões do Banco Espírito Santo, poderão vir a ter impactos negativos no saldo orçamental e na dívida pública.



Título original:  Evolução orçamental até ao final do 2.º trimestre de 2016

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