Finanças públicas: Situação e condicionantes 2015-2019, CFP

Página criada: Quarta-feira, 18 Março 2015 14:17GMT | Atualizada: Sexta-feira, 20 Março 2015 14:12GMT

Relatório:  18 março 2015 - 60 Página(s)
Palavras-Chave:
Dívida Publica  Sustentabilidade da Dívida

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulga hoje o relatório Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2015-2019 que analisa as condicionantes da política orçamental para um período de quatro anos, no momento em que se atualiza a estratégia orçamental subjacente ao Programa de Estabilidade.
No presente relatório, o CFP apresenta uma projeção para o quinquénio 2015-2019 das principais variáveis orçamentais, tendo por base a situação das finanças públicas no final de 2014, um cenário macroeconómico atualizado e o pressuposto de políticas invariantes. O objetivo é o de contribuir para a definição do pano de fundo em que as novas decisões de política se enquadram e das condicionantes que enfrentam.
Os resultados obtidos são claros quanto à necessidade de prosseguir o esforço de consolidação orçamental. Embora pareça viável a obtenção em 2015 de um défice inferior a 3% do PIB, permitindo encerrar o Procedimento por Défices Excessivos, na ausência de políticas adicionais e não obstante a convergência da economia para o seu crescimento potencial, o défice voltará a superar essa marca a partir de 2016. Como consequência, o rácio da dívida apresentará um declínio significativamente inferior ao que decorreria do Documento de Estratégia Orçamental 2014-18 (para 121,9% em vez de 114% no ano de 2018).
As pressões orçamentais resultantes da demografia e do elevado peso da dívida continuam a exigir um importante esforço no sentido do aumento de eficiência na provisão de serviços públicos, a par com a maior capacidade de geração de rendimento e de atração de financiamento por parte do sector privado. O crescimento necessário nesta fase deverá ter lugar num enquadramento particularmente complexo em que, para além do aumento da produtividade, indispensável como base do desenvolvimento da economia, terá de assegurar um nível de emprego e um padrão de distribuição do rendimento compatíveis com a estabilidade social.



Título original:  Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2015-2019

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Quarta-Feira, 18 março 2015 15:00