Finanças públicas: Situação e condicionantes – Atualização 2015-2019, CFP

Página criada: Quarta-feira, 14 Outubro 2015 15:37GMT | Atualizada: Quarta-feira, 14 Outubro 2015 15:44GMT

Relatório:  14 outubro 2015 - 38 Página(s)
Palavras-Chave:
Debt sustainability   Défice  Sustentabilidade da Dívida

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulga hoje o relatório Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2015-2019 – Atualização que atualiza as projeções macroeconómicas e macro-orçamentais para o período de 2015-2019, publicadas pelo CFP em março de 2015, com o pressuposto de políticas invariantes. Esta revisão tem em conta os desenvolvimentos entretanto ocorridos a nível interno e internacional e procura explicitar os riscos existentes.
Após concluir o programa de assistência internacional, Portugal continua a defrontar desafios significativos em matéria de política económica em geral e de política orçamental em particular. No que a esta diz respeito, a acumulação de défices orçamentais ao longo de décadas e o peso da dívida pública daí resultante exigem manter a consolidação orçamental e a revisão em profundidade do processo orçamental como suas prioridades principais. Paralelamente, o país precisa de encontrar um modelo de crescimento estável da economia e do emprego, assente no aumento da produtividade e na competitividade da economia e não no seu endividamento e no aumento das despesas públicas.
O cenário de políticas invariantes desenvolvido neste relatório indica, em primeiro lugar, que a simples ausência de medidas de política orçamental – que conduziria, nomeadamente, em 2016, à eliminação da sobretaxa sobre o IRS e à reversão integral da remuneração remuneratória aplicável aos trabalhadores das administrações públicas – poria em causa a revogação do Procedimento por Défices Excessivos, dada a projeção de um défice superior a 3% do PIB em 2016. Tanto ou mais importante seria o risco significativo do impacto dessa política sobre o crescimento a curto prazo da economia voltar a revelar-se insustentável. Esta seria a consequência do crescimento de novo impulsionado pelo consumo privado e pela quebra da poupança, levando a acentuar a contribuição negativa das importações e a deterioração do saldo da balança corrente.
No domínio orçamental, embora, com este cenário, o défice voltasse a descer abaixo do limite de 3% do PIB a partir de 2017, ele ficaria longe do objetivo de eliminação do desequilíbrio orçamental que o PE/2015 prevê, que as regras europeias impõem e que a experiência da economia portuguesa aconselha. Na ausência de medidas de política, verificar-se-ia um desvio significativo da trajetória do saldo estrutural face ao Objetivo de Médio Prazo, superior a 2 p.p. do PIB. Mesmo ignorando os riscos que o relatório refere, o rácio da dívida pública manter-se-ia em 2019 ainda acima dos 120% do PIB, um nível que representa um elevado risco para a estabilidade e o crescimento da economia, não só pelo custo que acarreta, mas também atendendo ao facto de ser financiado em muito larga medida pelo exterior, em condições cuja volatilidade este cenário acentuaria.



Título original:  Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2015-2019 - Atualização

Notícia(s) Relacionada(s)

Quarta-Feira, 14 outubro 2015 14:45