Relatório de Estabilidade Financeira, Junho 2018, BdP

Página criada: Sexta-feira, 8 Junho 2018 14:53GMT | Atualizada: Sexta-feira, 8 Junho 2018 14:54GMT

Relatório:  08 junho 2018 - 168 Página(s)
Palavras-Chave:

A resiliência da economia portuguesa à eventual materialização de riscos para a estabilidade
financeira tem vindo a aumentar e teve sequência em 2017. Este processo decorre de dois
fatores fundamentais: por um lado, da significativa redução dos rácios de endividamento das
empresas e dos particulares, por outro, da maior robustez do setor bancário.
No que diz respeito ao primeiro fator, é de destacar a clara melhoria da autonomia financeira
das empresas, em particular das pequenas e médias empresas (PME). Essa melhoria tem
coexistido com uma recuperação do investimento empresarial, que tem vindo a ser conduzida
pelas empresas com menores rácios de dívida financeira. O esforço financeiro associado aos
novos investimentos tem-se repercutido num aumento da dívida das empresas que investem,
ainda que os respetivos rácios de endividamento se mantenham abaixo da mediana dos respetivos
setores de atividade.
No caso dos particulares, não obstante a muito acentuada redução do rácio de endividamento
nos últimos anos, tem-se assistido recentemente a um forte crescimento do crédito ao consumo
e das novas operações de crédito à habitação, num contexto de alguma menor restritividade
dos critérios de concessão de crédito. Assim, o Banco de Portugal, enquanto Autoridade
Macroprudencial, emitiu uma Recomendação tendo em vista mitigar a assunção de riscos
excessivos por parte do setor bancário e das sociedades financeiras na concessão de novo
crédito às famílias, contribuindo para a resiliência do setor bancário e para promover o acesso
das famílias a financiamento sustentável, mitigando o risco de incumprimento.
Importa também realçar o início do processo de redução da dívida das administrações públicas,
que todavia permanece num patamar bastante elevado. A prossecução desse processo
pressupõe que o ajustamento orçamental que se tem verificado nos últimos anos assuma uma
natureza estrutural, por forma a não ser comprometido por um abrandamento da atividade
económica e permita uma maior imunização das condições de financiamento das administra-
ções públicas a perturbações nos mercados financeiros internacionais.
No que se refere ao setor bancário, diversos desenvolvimentos positivos contribuíram para a
sua estabilização: a recapitalização da CGD; o aumento de capital por parte do BCP e da Caixa
Económica Montepio Geral; no caso do BPI, a diminuição da exposição ao Banco de Fomento
de Angola e a aquisição do controlo pelo CaixaBank; a conclusão do processo de venda do Novo
Banco; e a extensão da maturidade dos empréstimos ao Fundo de Resolução. Estes desenvolvimentos
(i) permitiram estabilizar a base acionista em alguns dos principais bancos portugueses,
(ii) traduziram-se no reforço dos rácios de capital do setor bancário; e aumentaram a capacidade
das instituições em reduzir significativamente o nível de empréstimos non-performing (NPL),
num contexto de recuperação económica e de subida dos preços do imobiliário. Mais concretamente,
e desde junho de 2016, período em que foi registado o valor máximo, observou-se
uma redução do stock de NPL de quase 13,5 mil milhões de euros (27%, aproximadamente),
correspondendo a uma diminuição de 4,6 pp no respetivo rácio, tendo sido acompanhada de
um aumento do rácio de cobertura por imparidades. De salientar, neste contexto, a estratégia
nacional de redução de ativos não produtivos, assente (i) na revisão do enquadramento legal,
judicial e fiscal; (ii) nas ações de supervisão microprudencial, no âmbito do Mecanismo Único
de Supervisão (MUS), com destaque para os planos de redução de NPL submetido pelas instituições
ao Banco de Portugal e ao MUS, e (iii) na gestão dos portfolios de NPL, onde se inclui a
Plataforma de Gestão Integrada de Créditos Bancário atualmente em funcionamento.
Banco de Portugal • Relatório de Estabilidade Financeira • Junho 2018
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A outro nível, refira-se ainda que em 2017 foram desenvolvidas várias ações de supervisão com
vista ao reforço dos mecanismos de controlo e de governo interno, bem para a estabilização das
equipas de gestão de várias instituições, com base em processos de avaliação particularmente
exigentes.
Globalmente, estes desenvolvimentos contribuíram para melhorar a perceção dos investidores
internacionais relativamente aos bancos e ao soberano, traduzida na subida dos respetivos ratings.
Todavia, urge continuar e, em alguns domínios, aprofundar os progressos já alcançados, na
medida em que o stock de NPL continua elevado, devendo assim ser cumpridos os planos de
redução de NPL submetidos às autoridades de supervisão. Adicionalmente, a rendibilidade,
embora em recuperação, mantém-se em níveis relativamente baixos.
No que toca a este último ponto, e apesar dos progressos registados pelo setor bancário mais
recentemente, em particular no resultado de exploração, no esforço de redução da estrutura de
custos e nos níveis de eficiência, a rendibilidade permanece sob pressão e, no caso do return on
equity, ainda distante do custo do capital. Esta questão ganha maior acuidade num contexto de
um eventual prolongamento do ambiente de baixas taxas de juro e de perspetivas de concorrência
acrescida em alguns segmentos de atividade dos bancos, tradicionalmente menos regulados
e com maior rendibilidade, com a crescente participação no mercado de novas empresas
especializadas na prestação de serviços financeiros por via digital (Fintech). Neste contexto,
importa que as instituições financeiras se adaptem ao novo ambiente operativo e aos seus
desafios, tirando partido das oportunidades por ele criadas.
Adicionalmente, a concentração de exposições do sistema financeiro a algumas classes de ativos,
designadamente a dívida pública e ao mercado imobiliário, continua elevada, tornando
a posição financeira do setor particularmente sensível a evoluções desfavoráveis nos preços
destes ativos.
A necessidade de prosseguir o esforço de ajustamento do setor bancário, apesar dos bons
resultados já alcançados, é também premente dada a importância de salvaguardar o acesso
aos mercados financeiros internacionais em condições favoráveis, o que pode assumir importância
acrescida dada a necessidade de emitir instrumentos financeiros elegíveis para cumprir
os requisitos mínimos de passivos e fundos próprios suscetíveis de absorver perdas em caso de
resolução (na sigla inglesa MREL).
O ajustamento dos setores residentes tem ocorrido num contexto macroeconómico e financeiro
particularmente favorável. A acrescer a esta envolvente, os desenvolvimentos no mercado
imobiliário, nomeadamente os relacionados com a procura por parte de não residentes e os
associados ao crescimento do turismo, têm tido impacto na dinâmica dos preços neste mercado.
O crescimento dos preços no segmento residencial tem sido particularmente forte. Na
segunda metade de 2017 começaram a surgir alguns sinais, embora muito limitados, de sobrevalorização
dos preços neste segmento.
Após uma queda acentuada dos preços do imobiliário comercial no período entre 2007 e 2013,
estes apresentam sinais de alguma recuperação, mas de forma mais contida do que no segmento
residencial. Em 2017, 80% do investimento no mercado imobiliário comercial português
foi efetuado por não residentes, maioritariamente fundos. Muito embora os bancos portugueses
não estejam a ser os principais dinamizadores deste mercado, um eventual decréscimo
acentuado de preços no mercado imobiliário teria efeitos negativos sobre o setor bancário, condicionando
a venda dos imóveis detidos pelas instituições de crédito e, por outro, dificultando a
diminuição dos NPL associados a crédito garantido por imóveis.
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As condições de financiamento a nível internacional têm sido benignas por um período prolongado,
com os emitentes portugueses a beneficiar de condições favoráveis, em alguma medida
refletindo os progressos já alcançados na sua posição financeira.
Atendendo também a que o crescimento potencial da economia portuguesa se mantém limitado,
este contexto extremamente favorável deve ser visto como conjuntural e propiciador de
uma redução mais intensa das vulnerabilidades prevalecentes, e não como um fator promotor
de tomada de risco adicional.
A redução das vulnerabilidades é importante atendendo a que não é difícil elencar um conjunto
de eventos a nível internacional que podem colocar em causa este contexto favorável. A adoção
de medidas protecionistas a nível global e o seu potencial impacto na atividade económica e
nos mercados de ativos é apenas um exemplo, mas bastante ilustrativo, desse tipo de eventos.
A alteração da apetência pelo risco dos investidores a nível internacional, com impacto na perceção
de risco do mercado português, potencia correções do valor dos ativos, que serão mais
significativas nos mercados em que a sua participação seja mais relevante.
Finalmente, apesar de no período mais agudo de resposta à crise financeira ter existido um
ímpeto inicial, no sentido de reduzir a fragmentação financeira, designadamente através da
reforma da arquitetura institucional da área do euro, procurando torná-la mais solidária na
partilha de riscos entre os Estados-Membros e capaz de uma resposta firme a futuras crises,
este processo permanece claramente incompleto, criando, assim, riscos para a estabilidade
financeira.
Os riscos considerados nesta edição do Relatório de Estabilidade Financeira são:
• Reavaliação significativa e abrupta dos prémios de risco a nível global;
• Eventual prolongamento do ambiente de taxas de juro muito baixas;
• Menor restritividade dos critérios de concessão de crédito a particulares;
• Sensibilidade dos preços do mercado imobiliário à atuação de não residentes;
• Aprofundamento da componente tecnológica na atividade financeira: ciber-risco e abertura
do mercado a novas empresas especializadas na prestação de serviços financeiros por via
digital (Fintech);
• Transição do setor bancário para o novo quadro regulamentar e institucional europeu.



Título original:  Relatório de Estabilidade Financeira