Síntese da Execução Orçamental, agosto 2017, DGO

Página criada: Terça-feira, 26 Setembro 2017 10:01GMT | Atualizada: Terça-feira, 26 Setembro 2017 10:04GMT

Comunicado de Imprensa:  25 setembro 2017 - 83 Página(s)
Palavras-Chave:
Budget  Defice

A execução orçamental das Administrações Públicas (AP) registou, até agosto de 2017, um défice de 2.033,7
milhões de euros, o que se traduziu numa melhoria de 1.900,7 milhões de euros face ao registado em igual
período de 2016 (-3.934,3 milhões de euros). Parte desta melhoria é explicada pelo impacto em despesa com
salários e pensões associado ao diferente perfil de pagamento do duodécimo do subsídio de Natal, sendo
expectável que esta melhoria do saldo seja atenuada a partir de novembro.
A evolução registada resultou dos efeitos conjugados do aumento da receita (4,3%) e do acréscimo
moderado de despesa (0,4%), tendo o saldo primário sido excedentário em 3.733,6 milhões de euros, 2.087,4
milhões de euros acima do verificado em igual período do ano anterior.
O aumento da receita (2.140,5 milhões de euros, face ao período homólogo) reflete, essencialmente, a
evolução positiva da receita fiscal, com um crescimento de +4,9%: no subsetor Estado, o IRS apresenta, pela
primeira vez no ano, um crescimento de 2,4%, acima do previsto no OE17 (1,8%), enquanto o IRC acelerou o
seu crescimento face ao mês anterior, registando uma evolução de 24,7% (18,8% no mês anterior).
O aumento da despesa face ao período homólogo (+239,8 milhões de euros) reflete, principalmente, a
evolução da aquisição de bens e serviços (+257,9 milhões de euros), em particular, na área da saúde e na
Administração Local, a evolução da outra despesa corrente (+209,6 milhões de euros) – influenciada pela
distribuição de dividendos da S.P.E – Sociedade Portuguesa de Empreendimentos, E.P.E.1 e pelo pagamento
de IRC por parte da IP – Infraestruturas de Portugal, S.A, o crescimento dos juros e outros encargos (+186,7
milhões de euros), que incorporam o pagamento de juros relativos a contratos de swaps e a evolução do
investimento (+180,7 milhões de euros). O investimento excluindo PPP’s apresentou um forte crescimento
de 29,4% (+311 milhões de euros).
Em sentido inverso, destaca-se a contração das transferências correntes (-544,2 milhões de euros),
maioritariamente justificada por, em 2017, apenas metade das prestações relativas ao 13.º mês ser objeto de
pagamento por duodécimos bem como por uma diminuição da despesa com prestações de desemprego
decorrente da melhoria do nível de emprego e da diminuição da taxa de desemprego.