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Bruxelas diz que há “larga margem” para melhorar combate à fraude

Página criada: Terça-feira, 23 Dezembro 2014 9:16 GMT

Palavras-Chave:
Comissão Europeia  Pós-troika  Vigilância

A Comissão Europeia disse hoje que há “larga margem para fazer mais” no combate à evasão fiscal, considerando que isso tem de ser uma “prioridade central”, já que as previsões de receita estão muito dependentes destas medidas.

No relatório sobre a primeira avaliação de monitorização pós-programa de resgate, Bruxelas refere-se a reformas organizacionais já em curso (como a integração prevista das repartições locais de finanças no programa Aproximar), mas considera que “há ainda uma larga margem para fazer mais reformas para modernizar a administração tributária e para melhorar o cumprimento por parte dos contribuintes”.

Entre os passos que ainda estão por dar nesta matéria, a Comissão Europeia diz que são precisos “mais esforços para combater a economia paralela, para combater a evasão fiscal no mercado do arrendamento, para melhorar os acordos de partilha de informação com as instituições financeiras e em relação ao quadro legal anti-lavagem de dinheiro”.

Bruxelas enumera também as medidas de combate à fraude e evasão fiscal que o Governo pretende manter ou introduzir em 2015, como o plano estratégico de 2015 a 2017, o reforço da Unidade de Grandes Contribuintes e medidas direcionadas para combater a economia paralela.

Os técnicos europeus consideram que estas medidas implicam sobretudo “uma maior exploração do sistema e-fatura”, um controlo mais amplo e mais automático e destacam que medidas com a comunicação obrigatória dos inventários por parte das empresas com volumes de negócios acima de 100.000 euros “podem ser bastante efetivas, especialmente se forem direcionadas para sectores onde a fraude é prevalente”.

Além disso, Bruxelas diz que “falta uma especificação clara das medidas” de combate à fraude no mercado do arrendamento, onde “a dimensão da economia paralela é uma preocupação”.

Por isso, a Comissão Europeia considera que, para ser eficaz na recolha de mais receitas fiscais, “deve ser desenvolvida capacidade crítica dentro da administração fiscal para gerir a grande quantidade de informação recolhida através do sistema e-fatura”.

Além disso, Bruxelas nota ainda que o efeito adicional no curto prazo decorrente destas medidas “tem de ser tratado com cautela, uma vez que pode haver desfasamentos entre a implementação e os resultados”, que dependem de alterações de comportamento.

Para os técnicos europeus, a reforma da administração fiscal tem de continuar e precisa de ser feita para reforçar o cumprimento [das obrigações fiscais] dos contribuintes”.

ND // CSJ