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DEO: Ministra das Finanças rejeita que Governo esteja a duplicar austeridade de 2015

Página criada: Sexta-feira, 9 Maio 2014 16:38 GMT

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Austeridade  DEO

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje que o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) deste ano “não é comparável com o do ano passado”, rejeitando as críticas do PS que acusou o Governo de “duplicar a austeridade”.

“O DEO do ano passado é um caso particular que não é comparável com o DEO deste ano nem com o DEO anterior”, afirmou a governante, que está hoje a ser ouvida na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública a propósito do DEO, apresentado a 30 de abril.

A ministra argumentou que o DEO de 2013 não considerou a decisão do Tribunal Constitucional que foi conhecida já em abril: “Na altura em que o DEO [de 2013] foi entregue, não estavam decididas e fechadas as medidas substitutivas que foram consideradas no Orçamento Retificativo apresentado em maio de 2013”, justificou.

Além disso, Maria Luís Albuquerque disse ainda que, no documento de 2013, também “não foram considerados os efeitos da revisão da despesa pública que foi acordada no âmbito do programa de ajustamento”.
O deputado socialista João Galamba afirmou, na mesma comissão, que o Governo duplicou a austeridade, mas que agora foi mais além: “O PS tem dito várias vezes que o Governo duplicou a austeridade, mas há uma coisa fascinante. O Governo não só duplica austeridade como triplica a austeridade que o próprio Governo disse que ia fazer no ano passado”, lançou o deputado.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) afirmou hoje, na sua análise ao DEO 2014-2015, que o Governo acrescentou mais 900 milhões de euros em cortes a aplicar em 2015, quando comparando o DEO deste ano com o do ano passado.

“As medidas de consolidação orçamental [para 2015] representam agora 1,4 mil milhões de euros, o que significa um acréscimo de 900 milhões de euros” face ao DEO apresentado em abril de 2013, que previa cortes de 473 milhões de euros para o próximo ano.

A ministra das Finanças está hoje na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde está a ser ouvida pelos deputados sobre o DEO, apresentado pelo Governo a 30 de abril, no último dia do prazo para entregar o documento à Assembleia da República e a Bruxelas.

No DEO, o executivo prevê um aumento da taxa normal do IVA para 23,25% e um aumento dos descontos dos trabalhadores para a Segurança Social. Além disso, no documento, que define as linhas de orientação para as políticas com incidência orçamental até 2018, está ainda previsto que os cortes salariais na função pública comecem a ser devolvidos de forma gradual.

ND/SYP // ATR