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Governo aprova proposta para reintroduzir cortes salariais de 2011

Página criada: Segunda-feira, 16 Junho 2014 9:04 GMT

Palavras-Chave:
Cortes Salariais  Setor Público

O Governo aprovou hoje uma proposta de lei para reintroduzir temporariamente os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1500 euros introduzidos em 2011 e que vigoraram até 2013.

No diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros, o Governo compromete-se a começar a reverter estes cortes em 2015, devolvendo no próximo ano 20% do seu valor.
Estes cortes progressivos nos salários do setor público foram introduzidos pelo anterior executivo do PS através do Orçamento do Estado para 2011 e mantidos pelo atual Governo PSD/CDS-PP até ao ano passado.

No Orçamento do Estado para 2014, o Governo substituiu-os por cortes entre 2,5% e 10% aplicados aos salários do setor público a partir dos 675 euros – que no dia 30 de maio foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Numa conferência de imprensa a seguir à aprovação pelo Conselho de Ministros, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque afirmou que estes cortes começam a ser revertidos em 20% já no próximo ano e “conforme disponibilidade orçamental e da evolução da massa salarial” num prazo máximo de cinco anos.

“Quer isto dizer que em 2019 já não haverá reduções remuneratórias”, assegurou a ministra. O atual Governo PSD/CDS-PP terminará o seu mandato no próximo ano.

IEL/SYP // PGF