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Mega fundo das câmaras recebe mais 500 milhões

Página criada: Quinta-feira, 7 Dezembro 2017 10:20 GMT

Palavras-Chave:
Descentralização  Finanças Locais  Fundo de financiamento

O anteprojeto da nova lei das Finanças Locais consolida a autonomia dos municípios e prevê a criação um fundo de financiamento para a descentralização. A verba deste fundo poderá ascender a 1,5 milhões de euros através da canalização das dotações dos vários ministérios que estão afectas a matérias a descentralizar em áreas como a saúde, educação e protecção civil, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo de descentralização.