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OE2014: Estado arrecada quase 19,9 mil milhões em impostos até julho – DGO

Página criada: Terça-feira, 26 Agosto 2014 9:49 GMT

Palavras-Chave:
OE2014  Orçamento de Estado  Orçamento Retificativo

O Estado arrecadou quase 19,9 mil milhões de euros líquidos em receita fiscal até julho, um aumento de 735,1 milhões perante igual período de 2013, indicou hoje a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Segundo a sintese de execução orçamental até julho divulgada hoje pela DGO, a receita fiscal líquida acumulada no Estado ascendeu a 19.898,6 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 3,8% em termos homólogos, quando foram amealhados 19.163,5 milhões de euros.

Já no primeiro semestre, a receita fiscal líquida acumulada no Estado ascendeu a 17.129 milhões de euros, o que correspondeu, em teremos homólogos, a um aumento de 4,3%. Aquando da divulgação pela DGO da síntese orçamental até junho, o Ministério das Finanças recordou que este montante superou o objetivo inscrito no Orçamento do Estado para 2014.

Até julho, a receita líquida acumulada dos impostos diretos cresceu 2,8% face a igual período de 2013, fixando-se nos 9.081 milhões de euros. O Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) contribui para a maior parte da receita em impostos diretos acumulada pelo Estado: 6.186,9 milhões de euros, mais 6,1% do que nos primeiros sete meses do ano passado.

Já no que diz respeito aos impostos indiretos, entre janeiro e julho de 2014, a receita líquida acumulada aumentou 4,8% em termos homólogos, representando 10.817,6 milhões de euros. A DGO destaca o “aumento significativo da receita líquida do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)”. Só com este imposto, o Estado amealhou 7.680,3 milhões de euros, mais 5,5% do que em igual período do ano passado.

Estas variações superam os objetivos inscritos para o IRS e IVA no Orçamento do Estado para 2014, indica a DGO.

Por outro lado, a despesa efetiva da administração central aumentou 5,8% até julho, indica a DGO, fixando-se em 33.570,6 milhões de euros, “influenciada pelo desfasamento no pagamento do 14.º mês aos beneficiários do sistema de pensões gerido pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e pelo consistente aumento do número de pensionistas, com impacto nas transferências; e ainda pelo acréscimo das despesas com pessoal, decorrentes da reversão das reduções remuneratórias, bem como da despesa com juros e outros encargos da dívida direta do Estado”.

Até julho, as despesas com pessoal cresceram 9,3%, aumento que a DGO justifica com o pagamento do subsídio de férias que, em 2013, ocorreu em novembro, com impacto quer nas remunerações, quer nas contribuições para a Segurança Social; e com o aumento dos encargos patronais com a CGA, em resultado do aumento da contribuição patronal.

“Estes efeitos são ampliados pelo impacto da reversão da medida de redução remuneratória prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2014, a qual vigorou até maio”, refere a DGO.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, o registo da entrada e saída de fluxos de caixa. Esta é a contabilidade exigida pelo FMI para efeitos de averiguação do cumprimento das metas do PAEF, que entretanto foi concluído.

No entanto, a meta do défice – que este ano é de 4% do Produto Interno Bruto – fixada é apurada em contas nacionais, a ótica dos compromissos, a que conta para Bruxelas.

SP// ATR