90% dos municípios reduziram as suas dívidas em 2016

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Página criada: Quinta-feira, 3 Agosto 2017 11:39 GMT | Atualizada: Quinta-feira, 3 Agosto 2017 15:02 GMT

Palavras-Chave:
2016  Anuário Financeiro  Municípios

Situação financeira dos municípios portugueses apresentou uma “notável melhoria”, apesar de existirem “aspectos a melhorar”

Em 2016, os municípios portugueses cobraram mais impostos, reduziram as suas dívidas, registaram o passivo mais baixo dos últimos 11 anos e, pelo primeiro ano desde 2006, as receitas totais liquidadas foram superiores ao total dos encargos assumidos. Os três municípios de grande dimensão mais bem colocados no ranking foram Sintra, Porto e Leiria

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, publicado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, apresenta uma análise económica e financeira das contas dos 308 municípios relativas ao ano de 2016. Com esta publicação, concretiza-se o 13º anuário financeiro dos municípios portugueses, completando o período de 2003 a 2016.

Este relatório refere que, apesar de existirem “aspectos a melhorar”, a situação financeira dos municípios portugueses apresentou uma “notável melhoria” em 2016.

Relativamente à cobrança de impostos, os municípios arrecadaram 2 644 milhões de euros em 2016, o que representa mais 122 milhões de euros face a 2015. Este desempenho deveu-se ao aumento da receita de impostos directos, nomeadamente do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (+72 milhões de euros) e da derrama[1]

(+67 milhões de euros), que mais que compensou a redução da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (-45 milhões de euros) provocada pela queda das taxas em 223 municípios.

Quanto ao endividamento, o relatório refere que 276 municípios reduziram as suas dívidas. Esta descida verificou-se quer na dívida a pagar a médio e longo prazo, que se fixou em 3 699,2 milhões de euros em 2016 – o que corresponde a menos 430,3 milhões de euros (-10.4%) face ao ano anterior-, quer na dívida a pagar a curto prazo, passando de 1 464,8 milhões de euros em 2015 para 1 233,2 milhões de euros em 2016. Esta redução do endividamento permitiu alcançar em 2016 o passivo mais baixo dos últimos 11 anos, embora o montante seja ainda significativo, ascendendo a 5,1 mil milhões de euros. Refere-se, ainda, que o rácio entre a dívida total e a média da receita corrente liquidada nos últimos três anos é de 52%, o que revela ser “um bom indicador da melhoria da situação global de endividamento das autarquias”(o limite máximo permitido por lei é de 150%). Ainda numa nota positiva, o relatório refere que o ano de 2016 foi o primeiro ano desde 2006 em que as receitas totais liquidadas (8 503 milhões de euros) foram superiores ao valor total dos encargos assumidos (8 459 milhões de euros). Importa também destacar que o número de municípios com um prazo médio de pagamento (PMP) aos fornecedores inferior a 90 dias, aumentou de 240 em 2015 para 257 em 2016, tendo para isso contribuido os programas de apoio destinados ao pagamento de dívidas de curto prazo. Já as transferências do Orçamento de Estado para os municípios registaram um aumento de 2,4% face a 2015, enquanto que as transferências dos Fundos Comunitários tiveram a menor receita desde 2006, totalizando apenas 196 milhões de euros, contra 355 milhões de euros em 2015.

Entre os “aspectos a melhorar” apontados pelo relatório, importa destacar que: i) seis municípios apresentaram uma execução da receita cobrada inferior a 50% do valor previsto em orçamento; ii) 32 municípios aumentaram as suas dívidas a pagar; iii) 26 municípios registaram um PMP superior a 180 dias e destes, 10 registaram um PMP superior a 360 dias; iv) 30 municípios têm um rácio de dívida total superior ao limite de 150% permitido por lei.

[1]

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