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Página criada: Sexta-feira, 15 Setembro 2017 15:29 GMT | Atualizada: Sexta-feira, 15 Setembro 2017 15:37 GMT

Palavras-Chave:
Alojamento Local  Branqueamento de Capitais  Popular  Santander

Proprietários de alojamento local poderão ter de pagar mais condomínio

Esta é uma das medidas propostas no relatório do grupo de trabalho do Governo com o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda sobre habitação e deverá ser adotada pela nova Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

Os autores do relatório sublinham que “o alojamento local pode ter efeitos positivos na regeneração dos centros urbanos, na requalificação do património edificado, na diversificação social, no complemento de receita dos moradores, na criação de emprego e na recuperação económica” mas alertam para alguns inconvenientes. Para os ultrapassar, as medidas propostas no relatório assentam em três ideias:

  • A aproximação das condições fiscais aplicáveis no arrendamento de longa duração ao alojamento local.
  • A “obrigação dos proprietários com vários alojamentos locais disponibilizarem, complementarmente, alojamento em arrendamento de longa duração na mesma área urbana e em proporção a definir”.
  • E o “agravamento do valor do condomínio aplicável às frações de alojamento local em virtude da maior intensidade de uso”, algo que de acordo com o Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, “já é um prática corrente”.

O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, salienta ainda que “é necessário regular de forma inteligente” este tipo de alojamento para resolver um problema sem matar “uma atividade da nova economia que é benéfica ao país”.

Novas regras contra o branqueamento de capitais entram em vigor em setembro

No dia 18 de agosto, a Lei n.º 83/2017 foi publicada em Diário da República o que obriga à sua entrada em vigor no prazo de 30 dias. Portugal já devia estar em conformidade com estas regras desde o início do ano.

O estabelecimento de medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo surge da transposição de diretivas europeias, sendo o documento original da autoria do Ministério da Justiça. Estas regras impõem maiores obrigações às instituições financeiras no acompanhamento aos beneficiários efetivos de transações financeiras. Há ainda um alargamento do conceito de “pessoas politicamente expostas”, indivíduos que, pela sua posição política presente, passada ou familiar, obrigam a um acompanhamento especial por parte dos bancos.

A legislação em causa é composta por três diplomas, respeitante à troca automática de informação tributária, ao combate ao financiamento do terrorismo e a identificação do beneficiário último.

Os Bancos terão de se adaptar às novas regras até 18 de setembro. A Associação Portuguesa de Bancos considerou este prazo “manifestamente insuficiente”, devido ao conjunto “significativo de novos requisitos” que são impostos com a legislação.

Santander Totta espera concluir fusão com o Popular até final do ano. Haitong aumenta prejuízos no primeiro semestre

Após a aprovação, por parte da Comissão Europeia, da compra do Banco Popular pelo Santander, pelo preço simbólico de um euro, o Santander Totta vai avançar com os procedimentos formais junto do Banco Central Europeu com vista à aquisição da operação do Banco Popular em Portugal ao Santander. O Haitong Bank aumenta prejuízos para 79,8 milhões de euros no primeiro semestre.

Fonte oficial do Banco Santander Totta explicou à imprensa que o banco pretende efetuar uma fusão legal e das marcas com o Banco Popular em Portugal e que para tal é necessário obter uma autorização do Banco de Portugal para a posterior formalização do pedido junto do BCE, autorização essa que o Santander Totta ainda não possui. O Banco Santander Totta irá utilizar o capital acumulado, que acabou por não ser utilizado no caso dos swaps das empresas públicas, para absorver o Popular.

O Haitong Bank registou um prejuízo consolidado de 79,8 milhões de euros no primeiro semestre de 2017, o que constitui um agravamento do resultado face ao prejuízo de 19,6 milhões de euros registado no período homólogo.

De assinalar ainda a realização de mais um aumento de capital, desta vez no montante de 38,5 milhões de euros, através da conversão em ações de créditos do acionista único, a Haitong International Holdings Limited. Esta ação reforçou o rácio de solidez mais exigente, o qual passou para 18,3%, que compara com os 7,1% registados no final de 2016. Esta subida resulta igualmente dos aumentos de capital realizados em maio e junho, no montante total de 380 milhões de euros.

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