Proposta de Orçamento de Estado 2017: Governo avança com quatro principais áreas de atuação

Atualizada

Página criada: Terça-feira, 8 Novembro 2016 15:31 GMT | Atualizada: Terça-feira, 8 Novembro 2016 18:37 GMT

Palavras-Chave:
Défice das administrações públicas  Défice Público  Government deficit   Orçamento de Estado 2017  Primary balance  Proposta de Orçamento de Estado  Public Debt   State Budget Proposal

A recuperação do rendimento das famílias, o investimento, a protecção social e a inovação são as grandes prioridades do Governo.

As medidas previstas no Orçamento prevêem prosseguir com a recuperação dos rendimentos das famílias, promover o investimento e o crescimento económico sustentável, desenvolver o Estado Social e qualificar a sociedade através da aposta na ciência e na cultura. Relativamente ao cenário macroeconómico, o Conselho de Finanças Públicas considera as projeções estatisticamente plausíveis e aponta como principais riscos, as previsões referentes ao saldo comercial e ao investimento, salientando serem essas as variáveis-chave para a concretização do cenário projetado.

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 foi divulgada no passado dia 14 de outubro pelo Ministério das Finanças (MF) e foi aprovada na generalidade no dia 4 de novembro. A votação final global está agendada para 29 de Novembro, o dia após a discussão na especialidade.

Em destaque no Orçamento encontram-se quatro áreas de atuação: os rendimentos das famílias, o investimento, a protecção social e a inovação. Na primeira área de intervenção, o Governo apresenta um conjunto de medidas que visam prosseguir com a recuperação dos rendimentos das famílias, através da eliminação gradual da sobretaxa do IRS ao longo do ano, do aumento das pensões mais baixas, da atualização do IAS, da reposição do RSI, do reforço do abono de família e da reposição salarial na Administração Pública. Na segunda área, as políticas vão no sentido de promover o investimento e o crescimento económico sustentável. Aqui, o Governo aposta na capitalização das empresas, alargando e facilitando o acesso ao crédito fiscal, e no investimento público em infra-estruturas diversas, tais como hospitais, ferrovia e de suporte às forças de segurança. Na área dedicada à protecção social, o Governo avança com a atribuição de manuais escolares gratuitos para o 1º ciclo, assim como o início da universalização efetiva da educação pré-escolar e o reforço da rede de cuidados primários, alargando o acesso ao médico de família a 500 mil utentes adicionais. Propõe-se ainda a expansão da rede de cuidados continuados, com especial enfoque na saúde mental, assim como a criação de incentivos à natalidade e ao combate da pobreza infantil. As políticas apresentadas na área da inovação têm como objectivo a qualificação da sociedade através da aposta na ciência e na cultura. Neste sentido, são propostas medidas de rejuvenescimento dos quadros do ensino superior, de reposição de apoios dirigidos à criação artística, nomeadamente para captação de novos públicos, e de valorização do património nacional via projectos de conservação, requalificação e recuperação de edifícios com potencial turístico.

As previsões avançadas pelo Governo estimam uma redução do défice de 2,4%, em 2016, para 1,6% em 2017 e uma queda esperada do défice estrutural de 0,6 p.p. em 2017.

Relativamente à dívida pública em percentagem do PIB, é estimada uma redução dos 129,7%, em 2016, para 128,3% em 2017. Prevê-se uma melhoria na capacidade de financiamento da economia portuguesa de 1,7% do PIB, em 2016, para 2,2% do PIB, em 2017, e um aumento do saldo primário de 0,9 p.p., passando de 1,9% do PIB em 2016 para 2,8% do PIB em 2017.

No quadro tributário para 2017, é prevista uma redução de 0,1p.p. da receita fiscal, mantendo-se contudo a carga fiscal estimada para 2016. Atribui-se o mesmo peso dos impostos directos e indirectos do previsto para 2016, mantendo-se em 10,2% e 14,8% do PIB, respetivamente.

Quanto à criação de emprego, estima-se uma taxa de crescimento de 1% (0,8% em 2016), o que se traduz numa taxa de desemprego média de 10,3% em 2017 (11,2% em 2016).

O Governo estima que o PIB manterá a tendência de aceleração registada nos últimos trimestres, crescendo 1,2% em 2016 e 1,5% em 2017. Prevê-se que a componente mais dinâmica da procura interna seja o investimento, com aumento esperado de 3,1% no investimento total e de 21,9% no que toca ao investimento público (FBCF) em 2017, passando este último de 1,9% do PIB, em 2016, para 2,2% do PIB, em 2017. Contudo, são as exportações a componente que apresenta o maior contributo para o crescimento do PIB em volume, passando de 3,1%, em 2016, para 4,2%, em 2017. Esta evolução positiva baseia-se na previsão da recuperação da procura externa em 1,8 p.p., passando de 2,4% em 2016 para 4,2% em 2017, através do aumento da procura de alguns países como Angola, Brasil, Estados Unidos e Bélgica.

No passado dia 14 de outubro, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) publicou um parecer sobre as previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta Orçamental, enumerando duas conclusões principais: a primeira constata que o cenário macroeconómico apresenta projeções estatisticamente plausíveis; a segunda identifica como principais riscos no cenário macroeconómico, as previsões referentes ao saldo comercial e ao investimento, salientando serem essas as variáveis-chave para a concretização do cenário projetado no Orçamento do Governo.

Quanto à previsão para 2017 do crescimento do investimento em 3,1%, o CFP considera estar este alinhado com a média dos previsores (3,3%). Segundo o Conselho, as condicionantes mais importantes da evolução desta variável são as condições de financiamento, a incerteza e as expectativas dos agentes económicos sobre a economia portuguesa.

Relativamente às previsões do saldo comercial para 2017, a variação das exportações e das importações avançadas pelo MF foram de 4,2% e 3,6%, respetivamente. Em ambas as previsões, o Governo apresenta resultados divergentes em relação à média das estimativas de outras instituições, tendo sobrestimado as exportações em 0,3 p.p. e subestimado as importações em 0,5 p.p.. O CFP alerta para o elevado grau de incerteza inerente à procura externa, que pode colocar em causa a taxa de crescimento do PIB prevista para 2017.

gg3_pt2

Numa nota final à proposta de orçamento de estado, o CFP destaca as importantes alterações na trajetória esperada para a economia portuguesa relativamente à que era apresentada no Orçamento de Estado. Estas alterações consubstanciam-se no arrefecimento do crescimento da economia, que se verifica desde o segundo semestre de 2015, e na substituição do papel do consumo privado pelas exportações e pelo investimento, enquanto motores do crescimento económico

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental e, mais recentemente, a Comissão Europeia solicitaram informação adicional no que toca a esta Proposta de Orçamento. Em causa estão dúvidas referentes às projecções do défice estrutural, da receita fiscal e da Segurança Social. No documento de resposta à Comissão Europeia, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, defende que, quanto ao défice estrutural, o PIB potencial está a ser subavaliado por Bruxelas, assegurando que as regras comunitárias serão cumpridas. Quanto às dúvidas sobre as receitas fiscais, o ministro afirma que as previsões são bastante “conservadoras” pois o crescimento da receita fiscal é inferior ao crescimento do PIB nominal. Por fim, e em resposta às dúvidas sobre as receitas da Segurança Social, Mário Centeno garante que “Esta é uma estimativa conservadora, já que projetamos uma redução do desemprego que é semelhante para os dois anos.”

Quinta-Feira, 3 novembro 2016 8:50

Em contabilidade nacional, que é usada na União Europeia, o défice baixará cerca de 1.500 milhões de euros em 2017. Mas desse valor apenas metade resulta da consolidação em contabilidade pública, a que é votada no Parlame...

Quarta-Feira, 2 novembro 2016 8:58

Ministro das Finanças foi ouvido na semana passada, mas a audição conjunta entre a Comissão de Orçamento e Finanças e a Comissão de Trabalho esteve em risco de não se realizar pela falta de mapas orçamentais com informaç...

Terca-Feira, 25 outubro 2016 8:50

Saldo atinge 2924 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano e melhora 292 milhões de euros face a igual período de 2015. Na comparação com agosto, o défice encolhe mais de 1000 milhões de euros...

Sexta-Feira, 21 outubro 2016 8:54

O Governo aprovou esta quinta-feira um programa com 164 medidas para combater a tendência de desertificação do interior, que prevê um quadro fiscal mais favorável e a reabertura de diversos serviços públicos, anun...

Quarta-Feira, 19 outubro 2016 8:57

A confirmar-se será um feito orçamental histórico e distinguirá Portugal dos restantes países com dívida elevada. Mas poderá causar desconforto no Bloco de Esquerda e no PCP....

Terca-Feira, 18 outubro 2016 15:04

Foram anos duros para a Cultura e 2017 não deixará de o ser. Porém, sem atingir a meta tantas vezes fixada de representar 1% do PIB, o orçamento do ano próximo aumenta em vez de diminuir e dá sinais de querer “re...